Condições de utilização e venda (B2B)

2.1O Site destina-se a compradores profissionais (B2B): pessoas coletivas e empresários que adquirem produtos para uso profissional/atividade comercial.

2.2Ao efetuar uma encomenda, o Comprador confirma que atua como empresa e não como consumidor (B2C). Os direitos do consumidor (incluindo o direito de resolução de 14 dias em B2C) em geral não se aplicam.

2.3O Vendedor pode solicitar verificação da empresa (incluindo NIF) e pode recusar a venda ou suspender o cumprimento da encomenda se os dados necessários estiverem em falta ou forem incorretos.

3.1A realização de uma encomenda constitui a oferta do Comprador de comprar os Produtos nos termos indicados no Site e nestas Condições.

3.2O contrato é celebrado quando o Vendedor confirma a encomenda (incluindo o envio/visualização da fatura/instruções de pagamento) e a aceita para cumprimento.

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4.1O Vendedor atua como fornecedor B2B internacional. Salvo disposição expressa, o Vendedor não é responsável pela conformidade dos Produtos e/ou da atividade do Comprador com as leis dos países onde o Comprador está registado, opera ou utiliza/revende os Produtos.

4.2Ao aceitar estas Condições, o Comprador compromete-se a garantir a conformidade com as regras internacionais e locais aplicáveis à compra, armazenamento, manipulação, utilização, comercialização e distribuição dos Produtos.

4.3O Comprador deve obter e manter todas as autorizações, licenças, registos e notificações necessários para a importação, comércio, comercialização e distribuição dos Produtos.

4.4As obrigações pós-comercialização (vigilância do mercado, reclamações, notificações, recalls) são da responsabilidade do Comprador.

4.5O Comprador deve cumprir as restrições de manipulação/venda/reexportação relativas aos Produtos e garantir o seu cumprimento na cadeia.

5.1Os preços do Site, salvo indicação em contrário, excluem custos de importação/alfândega.

5.2IVA (UE): Para fornecimentos intracomunitários o Comprador deve fornecer um NIF válido para tratamento B2B. O Vendedor pode solicitar dados corretos ou recusar o cumprimento até esclarecimento.

5.3EUA e não-UE: o IVA não se aplica; podem aplicar-se encargos de importação consoante o país de destino.

5.4Todos os impostos, direitos, taxas e despesas decorrentes da compra, venda, exportação/importação e comércio ulterior são em geral suportados pelo Comprador salvo acordo escrito em contrário.

6.1Forma de pagamento: transferência bancária (pré-pagamento).

6.2A expedição é em geral efetuada após a receção do pagamento.

6.3A função «Confirmar pagamento» notifica o Vendedor de que o Comprador efetuou a transferência. Não substitui a receção efetiva dos fundos nem garante a expedição imediata.

6.4Quando a opção constar no pagamento, o Comprador pode pagar com cartão através do Stripe Checkout (processamento de pagamentos pela Stripe). O pagamento com cartão só está disponível se o montante a pagar estiver dentro do limite indicado no pagamento (atualmente até 500€ ou 500 USD consoante moeda/região). O Vendedor pode desativar ou recusar o pagamento com cartão para encomendas ou compradores específicos.

6.5As cláusulas 6.1 e 6.2 aplicam-se também ao pagamento com cartão quando relevante. A cláusula 6.3 aplica-se apenas à transferência bancária. Em pagamentos com cartão acresce uma comissão de serviço de 5% ao total da encomenda; o montante a debitar é apresentado antes do redirecionamento para a Stripe. O pagamento considera-se recebido quando a operação com cartão é concluída com sucesso segundo as regras da Stripe. O Vendedor não armazena dados completos do cartão; o processamento é efetuado pela Stripe e pode ficar sujeito aos termos e à política de privacidade da Stripe.

7.2O Vendedor fornece o número de rastreio (se aplicável) ao Comprador após o envio.

7.3O desalfandegamento, autorizações, restrições à importação e atrasos são da responsabilidade do Comprador como importador/destinatário salvo acordo em contrário.

9.1O Vendedor não é responsável por danos indiretos (lucro cessante, paragens, contratos perdidos, etc.) salvo se a lei imperativa o exigir.

9.2A responsabilidade do Vendedor limita-se ao montante efetivamente pago pela encomenda, exceto em casos de dolo/negligência grosseira em que tal limitação não seja permitida por lei.

12.1Estas Condições são regidas pela lei da Polónia.

12.2As disputas estão sujeitas ao tribunal competente na sede do Vendedor (Varsóvia, Polónia) salvo se a lei imperativa ou acordo escrito dispuserem o contrário.